Condições Gerais

Preâmbulo

1. A ACCOR SA é o líder europeu no setor hoteleiro e do turismo, com mais de quatro mil estabelecimentos hoteleiros em todo o mundo, incluindo restaurantes de hotéis.

2. Neste âmbito, a ACCOR SA opera o website https://restaurants.accorhotels.com (doravante simplesmente designado “Site”)

3. O objetivo deste site consiste em estabelecer uma relação entre os restaurantes de hotéis do Grupo Accor e os Clientes, por forma a que os últimos possam, nomeadamente, efetuar reservas online. As presentes Condições Gerais de Utilização regem as modalidades de relacionamento dos restaurantes de hotéis Accor SA com os Clientes, assim como as condições de reserva online aplicáveis aos referidos restaurantes inscritos no presente website.

4. Através do Site da ACCOR SA, o Cliente declara ter obtido todas as informações e aconselhamento necessários para realizar as escolhas em questão.

5. Toda e qualquer reserva através do Site pressupõe a consulta e a aceitação integral e sem ressalvas das presentes Condições Gerais de Utilização.

6. A concordância do Cliente no tocante às presentes Condições Gerais de Utilização torna-se efetiva no momento da reserva; não sendo possível efetuar reservas sem a referida concordância.

7. O Cliente dispõe da faculdade de salvar e editar as presentes Condições Gerais, utilizando as funcionalidades habituais do seu navegador ou computador.

8. O Site menciona as seguintes informações:

O aviso legal que possibilita a identificação precisa da ACCOR SA e indica a sua Razão Social, o endereço em que está estabelecida, o seu endereço de correio eletrónico, o seu número de telefone, a sua Sede Social, o seu número individual de identificação referente à sua submissão às condições fiscais do IVA, as referências relativas à inscrição no Registo dos Agentes de Viagens e outras Operadoras de Turismo e, se for diferente, o endereço do estabelecimento responsável pela oferta dos serviços;
as características essenciais do restaurante e dos serviços de restauração disponíveis no hotel em questão;
O preço médio (entrada + prato principal ou prato principal + sobremesa) no restaurante, em moeda local;
as disponibilidades, se o restaurante fizer reservas online (N.B.: esta funcionalidade não está disponível se o restaurante aceitar reservas exclusivamente por telefone);
as condições para a alteração ou o cancelamento da reserva;
as formas de pagamento aceites pelo restaurante participante.

9. O conjunto das informações acessíveis no Site é apresentado em inglês e francês.

10. O Cliente declara ter plena capacidade jurídica, possibilitando-lhe assumir quaisquer compromissos inerentes às presentes Condições Gerais de Utilização.

11. O Cliente declara e reconhece que, enquanto consumidor, dispõe de direitos específicos que poderão ser questionados na hipótese das reservas efetuadas no website estarem relacionadas com a sua atividade profissional

Definições

Abaixo transcritos, os termos subsequentes das presentes, considerados indistintamente no plural ou no singular, terão o seguinte significado:

“aviso de receção”: correio eletrónico enviado pelo Site ao Cliente, que apresenta o comprovativo de reserva e confirma a sua receção pelo Site.
“comprovativo de reserva”: documento digital que indica as condições de reserva, incluindo os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceites pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais relativas ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, e o endereço do estabelecimento do vendedor, junto do qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações.
“Cliente”: pessoa física que atua em função das suas necessidades pessoais ou profissionais
“correio eletrónico”: Toda e qualquer mensagem, sob a forma de texto, voz, som ou imagem, enviada através de uma rede pública de comunicação, armazenada num servidor da rede ou no equipamento terminal do destinatário, até que o último aceda à mesma.
“Clique duplo positivo”: o clique é a formulação eletrónica da aceitação; com o primeiro clique, o Cliente valida a sua reserva e, com o segundo clique, o Cliente confirma a referida aceitação
“hotel”: estabelecimento hoteleiro explorado sob a marca do grupo Accor que pode dispor de um ou vários restaurantes; a totalidade dos restaurantes do estabelecimento hoteleiro pode ser referenciada na plataforma.
“reserva online”: reserva de uma mesa de restaurante de um hotel que gera um comprovativo de reserva digital no momento da aceitação, pelo Cliente, das condições de reserva, as quais incluem os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceites pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais relativas ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, e o endereço do estabelecimento do vendedor, junto do qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações através do Site.
“restaurante”: restaurante explorado num hotel sob a marca do grupo Accor
“restaurante participante”: restaurante referenciado na plataforma que oferece a opção de realização de reservas online.
“serviço”: restaurante de um hotel cujas características essenciais são apresentadas no Site e características das ofertas dos serviços de restauração.
“Website”: serviço eletrónico operado pela ACCOR SA na rede Internet, acessível no endereço (https://restaurants.accorhotels.com)[https://restaurants.accorhotels.com]. https://restaurants.accorhotels.com.
“Sistema”: sistema técnico que possibilita a reserva online de mesas em restaurantes de hotel do Grupo ACCOR.

Assunto

1. As presentes Condições Gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva à distância dos serviços da ACCOR SA realizada através do Site.

2. Estas regem todas as etapas necessárias ao estabelecimento de contacto e ao relacionamento do Cliente com o restaurante participante, com o propósito de se efetuar uma reserva e de se acompanhar as etapas do processo de reserva.

3. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite as presentes Condições Gerais de Utilização disponíveis no Site.

4. As presentes Condições Gerais abrangem igualmente o Plano de Proteção de Proteção dos Dados Pessoais dos Clientes. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Cliente aceita expressamente as disposições do referido Plano.

Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização aplicam-se a todas as reservas efetuadas pela internet, através do website.

Vigência

1. As presentes Condições Gerais de Utilização são aplicáveis durante todo o período da disponibilização online dos serviços da ACCOR SA no website, até novas Condições Gerais de Utilização virem a substituir as presentes.

2. A ACCOR SA reserva-se o direito, sem aviso prévio, de bloquear, temporária ou definitivamente, o acesso ao seu Site ou ao espaço de reservas online.

Reserva

1. O Cliente escolhe as condições de reserva apresentadas no Site.

2. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento da natureza, do propósito e das modalidades de reserva dos serviços disponíveis no website, e admite ter solicitado e obtido informações necessárias e/ou complementares para efetuar a sua reserva com pleno conhecimento de causa.

3. O Cliente é o único responsável pela sua escolha dos serviços e pela respetiva adequação às suas necessidades, de tal modo que a responsabilidade da ACCOR SA não poderá ser alegada a este respeito.

4. A reserva é considerada aceite pelo Cliente, após o processo de reserva, assim que o comprovativo de reserva digital é gerado.

Processo de reserva

1. O Cliente compromete-se, previamente a toda e qualquer reserva, a completar as informações solicitadas no formulário de reserva.

2. O Cliente atesta, para todos os devidos fins, a veracidade e a exatidão das informações transmitidas.

3. O procedimento de reserva online inclui nomeadamente as seguintes etapas:

etapa 1: Procura de um restaurante de hotel; /li>
etapa 2: Verificação das disponibilidades, das condições de venda aplicáveis e eventuais ajustes na escolha; /li>
etapa 3: Preenchimento do formulário de reserva; /li>
etapa 4: Consulta e aceitação das Condições Gerais de Utilização antes da validação da reserva; /li>
etapa 5: Validação da reserva pelo Cliente

4. As reservas efetuadas pelo Cliente realizam-se através do comprovativo de reserva digital gerado após a aceitação das condições de reserva, acessível online no Site e transmitido automaticamente por correio eletrónico após a aceitação da reserva pelo Cliente.

5. A reserva é considerada consumada após a receção do comprovativo de reserva pela ACCOR SA e pelo Cliente.

6. O Cliente é informado de que pode, a qualquer momento, entrar em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente, tal como enunciado no artigo Serviço de Atendimento ao Cliente.

Aviso de receção da reserva

1. O Site acusa receção da reserva do Cliente mediante o envio imediato de uma mensagem de correio eletrónico com o comprovativo de reserva digital.

2. O cliente é informado que o endereço da caixa de mensagens remetente do correio eletrónico para confirmação de reservas será (.)@(.).(.).

3. O comprovativo de reserva enviado por correio eletrónico recapitula os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceites pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais relativas ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, bem como o endereço do estabelecimento do vendedor, junto do qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações.

Serviço de Atendimento ao Cliente

Para toda e qualquer reclamação relativa a uma reserva de mesa, o Serviço de Atendimento ao Cliente encontra-se à disposição do Cliente de segunda a sábado, das 8:00 às 22:00 (hora francesa), através dos seguintes números de telefone: tel.: 09 69 39 44 00 / fax +33 (0)1 61 61 98 39 para França; email para reservas efetuadas através do Site: (accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com)[mailto:accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com] O endereço postal é o seguinte: Service Clientèle Réservation (Serviço de Atendimento ao Cliente, Reservas), 2 rue de la Mare Neuve 91021 Evry – FRANÇA

tél : 09 69 39 44 00 / fax +33 (0)1 61 61 98 39 pour la France ;
email pour les réservations effectuées sur le Site: accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com

L’adresse postale est la suivante :

Service Clientèle Réservation
2 rue de la Mare Neuve
91021 Evry – FRANCE

Cancelamento ou alteração por intervenção do cliente

1. Recorde-se ao Cliente que, em conformidade com o artigo L. 121218 12.° do Código de Defesa do Consumidor, este não dispõe do direito de rescisão previsto no artigo L. 12121 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O comprovativo de reserva, enviado no momento da aceitação pelo Cliente das condições da sua reserva, pode precisar as modalidades de cancelamento e/ou de alteração da reserva. 3. Quando o comprovativo de reserva apresenta a referida informação, o Cliente pode alterar ou cancelar a sua reserva nas seguintes condições: Contactando diretamente o restaurante pelo endereço eletrónico ou pelo número de telefone que consta do comprovativo de reserva enviado por correio eletrónico; Ou clicando no link específico que consta no comprovativo de reserva. 4. Toda e qualquer reserva é nominativa, não podendo, em nenhum caso, ser cedida a terceiros, quer a título oneroso quer a título gratuito.

2. O comprovativo de reserva, enviado no momento da aceitação pelo Cliente das condições da sua reserva, pode precisar as modalidades de cancelamento e/ou de alteração da reserva.

3. Quando o comprovativo de reserva apresenta a referida informação, o Cliente pode alterar ou cancelar a sua reserva nas seguintes condições:

Contactando diretamente o restaurante pelo endereço eletrónico ou pelo número de telefone que consta do comprovativo de reserva enviado por correio eletrónico;
Ou clicando no link específico que consta no comprovativo de reserva.

4. Toda e qualquer reserva é nominativa, não podendo, em nenhum caso, ser cedida a terceiros, quer a título oneroso quer a título gratuito.

Regras de boa conduta no restaurante

1. O Cliente aceita e compromete-se a cumprir o Regulamento Interno dos hotéis e restaurantes para os quais tenha efetuado reserva. Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das disposições do Regulamento Interno, o agente hoteleiro será obrigado a convidar o Cliente a sair do estabelecimento, sem lugar a qualquer indemnização e/ou reembolso no caso de ter sido efetuado um pagamento.

2. Além disso, o Cliente aceita e compromete-se a comportar-se de acordo com os melhores preceitos morais e regras de boa conduta. Do mesmo modo, todo e qualquer comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública levará o restaurante a solicitar ao Cliente a sua saída do estabelecimento, sem qualquer indemnização. O Cliente deverá pagar a sua conta antes de sair do estabelecimento.

3. Alguns hotéis disponibilizam acesso WIFI sendo as condições financeiras de utilização determinadas pelo hotel, permitindo que os Clientes possam estar ligados à Internet. O Cliente compromete-se de modo a que os recursos informáticos, colocados à sua disposição pelo hotel, não sejam de modo algum utilizados para fins de reprodução ou apresentação, total ou parcial, de disponibilização ou de comunicação ao público em geral de obras ou de objetos protegidos por direitos de autor ou por direito semelhante, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software e jogos vídeo, sem dispor de autorização expressa dos titulares dos referidos direitos, tais como definidos nos livros I e II do Código da Propriedade Intelectual francês.

4. Se o Cliente não cumprir as obrigações supracitadas, incorrerá o risco de ser acusado por delito de contrafação (artigo L.3352 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês). O autor de tal delito pode ser condenado ao pagamento de uma multa de 300.000 euros e a três anos de detenção.

5. Por outro lado, o Cliente deve respeitar a política de segurança do provedor de acesso à Internet do hotel, incluindo as regras de utilização dos meios de proteção implementados com o intuito de prevenir a utilização ilícita dos recursos informáticos, abstendo-se assim de todo e qualquer ato contrário à eficácia desses meios.

Responsabilidade

1. O Cliente está ciente do facto de não estar vinculado a nenhum contrato com a empresa ACCOR SA. A ACCOR SA estabelece o contacto e permite a relação do Cliente com os restaurantes de hotéis participantes do Grupo Accor. A ACCOR SA não poderá ser responsabilizada pela não execução ou pela execução inadequada da reserva em caso de força maior, imputável a terceiros ou ao próprio Cliente, especialmente no que diz respeito à indisponibilidade da rede de Internet ou do serviço, à impossibilidade de acesso ao website, a intrusões externas e ataques por vírus eletrónicos.

2. Toda e qualquer reserva de caráter irregular, inoperante, incompleta ou fraudulenta por um motivo imputável ao Cliente, levará ao cancelamento do pedido às custas do Cliente, sem prejuízo de toda e qualquer ação civil ou penal movida contra o último.

3. As fotografias apresentadas no Site não têm caráter contratual. Apesar de serem envidados os melhores esforços para que as fotografias, representações gráficas e textos reproduzidos para ilustrar os restaurantes do hotel apresentados deem uma ideia tão exata quanto possível dos serviços de restauração, podem ocorrer variações, especialmente em virtude de alterações na mobília ou de eventuais renovações.

4. A sociedade ACCOR SA não poderá ser responsabilizada se, devido ao mau funcionamento do sistema técnico de reserva, a mesma não tiver sido informada, através da receção do comprovativo de reserva, da reserva do Cliente ou se os estabelecimentos prestadores de restauração não tiverem recebido a reserva.

5. Todavia, em caso de mau funcionamento do sistema técnico, o Cliente é informado de que pode entrar em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente identificado no artigo com o mesmo nome, acima indicado.

6. A ACCOR SA não poderá ser responsabilizada devido a perturbações ou danos inerentes à Internet, os quais apresentem as características de um evento de força maior.

7. Links com hipertextos podem levar a outros sites distintos do Site da ACCOR SA, a qual se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo desses sites e aos serviços oferecidos.

Reclamações

1. As reclamações endereçadas à sociedade ACCOR SA, relativas à inexecução ou execução indevida dos serviços de restauração, devem, sob pena de prescrição, ser levadas ao conhecimento da ACCOR SA, por escrito, nos oito dias subsequentes à data de saída das dependências do restaurante, diretamente junto do estabelecimento ou através dos canais de acesso ao Serviço de Atendimento ao Cliente acima indicados.

2. Os hotéis ACCOR são operados por empresas juridicamente distintas da sociedade ACCOR SA, sendo, consequentemente, as únicas responsáveis perante os Clientes por eventuais perdas e danos.

3. Em caso de contencioso relativo à execução inadequada dos serviços de restauração ou a qualquer outra ação de responsabilidade, relativa à relações entre o Cliente e o estabelecimento hoteleiro e de restauração para o qual a reserva tenha sido efetuada, o Cliente deverá dirigir-se exclusivamente ao último.

Preço e pagamento

1. Os preços médios das reservas são apresentados a título indicativo, previamente à reserva, na ficha de apresentação das ofertas de serviço. Os referidos preços não têm caráter contratual. Apenas são válidos e praticados os preços vigentes nos estabelecimentos.

2. Cada prestador de serviço de restauração proprietário de restaurante indica um preço médio que inclui uma entrada e um prato principal, ou um prato principal e uma sobremesa.

3. Os referidos preços indicativos são apresentados ao Cliente com IVA incluído na moeda local do restaurante.

4. Todas e quaisquer reservas, sejam quais forem as suas origens, são pagas diretamente no restaurante assim que o serviço de restauração tiver sido consumido, na moeda local do restaurante, salvo disposições específicas indicadas no estabelecimento.

5. Os preços médios incluem o IVA aplicável no dia do pedido. No entanto, em caso de alteração da taxa do IVA, este será automaticamente atualizado na fatura no momento da prestação do serviço.

6. Toda e qualquer alteração ou instauração de novas taxas legais ou regulamentares, impostas pelas autoridades competentes, serão automaticamente aplicadas aos preços indicados na data da faturação.

7. As tarifas podem ser majoradas com diversas taxas de majoração, dependendo das localidades e dos países onde estejam estabelecidos os hotéis restaurante para os quais a reserva tiver sido efetuada. O Cliente compromete-se a pagar as diversas taxas, sem apresentar qualquer contestação à ACCOR SA

Propriedade

1. As presentes Condições Gerais não dão origem a qualquer cessão de qualquer tipo de direitos de propriedade, especialmente intelectual, sobre os elementos pertencentes à ACCOR SA, em benefício do Cliente, ao qual ficam vedados, em qualquer caso, toda e qualquer ação ou ato suscetíveis de causar danos, direta ou indiretamente, aos direitos de propriedade intelectual da ACCOR SA

2. A este respeito, é precisado que o conteúdo do site, a sua estrutura geral, assim como as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens animadas ou não, os textos, as fotografias, os logótipos, a identidade visual, o software e os programas, os motores de busca, as bases de dados, os sons, os vídeos, os nomes de domínios, o design e todos os outros elementos que constituem o site ou, ainda, toda e qualquer outra informação nele apresentada, sem que esta possa ser considerada exaustiva, são propriedade exclusiva da ACCOR as, ou dos parceiros ou terceiros que lhe tenham concedido uma licença, estando assim protegidos por direitos de propriedade intelectual que lhes são, ou serão, reconhecidos em conformidade com as leis em vigor.

3. Toda e qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de um desses elementos, sem a autorização expressa da ACCOR SA, é proibida e constituirá, especialmente mas não exclusivamente, uma contrafação sancionada pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês.

Política de Privacidade

1. A Accor SA, responsável pelo processamento, aplica uma política de privacidade e de proteção dos dados pessoais que tem por objetivo a gestão e o acompanhamento da relação comercial e das reservas.

2. As informações processadas são destinadas à Accor SA, aos seus parceiros comerciais, prestadores de serviços, hotéis e restaurantes do grupo Accor. Em prol das finalidades supracitadas, os dados inseridos podem ser objeto de uma transferência para os destinatários situados em países não membros da União Europeia que não beneficiam de um nível adequado de proteção, a saber, as entidades,hotéis e restaurantes do grupo Accor, sendo a referida transmissão de dados necessária para a execução do contrato de reserva e para beneficiar do serviço.

3. O cliente dispõe de um direito de acesso e de retificação em relação aos dados de caráter pessoal que lhe digam respeito, assim como de um direito de oposição. Este pode exercer os seus direitos escrevendo para data.privacy@accor.com.

4. Ao validar o formulário de preparação online da sua estadia, o cliente aceita as Condições Gerais de Utilização do serviço e que os seus dados sejam transmitidos ao restaurante no qual ele efetuou a sua reserva.

5. O Cliente é informado, no tocante a cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, do caráter obrigatório ou facultativo das respostas, através da presença de um asterisco. Em caso de ausência da inserção das referidas informações de caráter obrigatório, a reserva não poderá ser processada ou poderá sofrer atrasos.

6. A política de proteção dos dados pessoais pode ser consultada no “Plano de Proteção dos Dados Pessoais dos Clientes»

Convenção de prova

1. A aceitação com duplo clique positivo das presentes Condições Gerais e do comprovativo de reserva, constitui uma assinatura eletrónica que tem, para as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

2. Os registos informatizados, conservados e armazenados nos sistemas informáticos da ACCOR SA, serão conservados em condições razoáveis de segurança e considerados como provas das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos realizados entre as partes.

Força maior

1. A força maior é entendida como todo e qualquer evento, alheio às partes, que apresente caráter simultaneamente imprevisível e insuperável, impedindo o Cliente, ou o agente hoteleiro, de cumprir total ou parcialmente as obrigações previstas no contrato. São considerados como casos de força maior ou casos fortuitos aqueles habitualmente reconhecidos como tais pela jurisprudência dos Tribunais franceses.

2. Cada parte não poderá ser considerada responsável perante a outra parte em caso de inexecução das suas obrigações resultante de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para as partes, a execução das suas obrigações recíprocas e que cada parte arca com as despesas decorrentes.

Resolução de litígios

O Cliente é informado pela Accor S.A. da possibilidade de recorrer, em caso de contestação relativa à presentes Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outra forma alternativa para a resolução dos litígios.

Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas pela legislação francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção eventualmente aplicáveis no país de residência dos

Título

Em caso de dificuldades de interpretação resultante de uma contradição entre quaisquer títulos que constam no início das cláusulas e quaisquer cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Nulidade

Se uma ou várias estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou após uma decisão que tenha transitado em julgado numa jurisdição competente, as outras estipulações conservarão toda a sua força e o seu alcance.

Integralidade

1. As presentes Condições Gerais de Utilização e o comprovativo de reserva expressam a totalidade das obrigações das partes.

2. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo Cliente poderá integrar-se às presentes Condições Gerais.

3. Os documentos que compõem os compromissos contratuais entre as partes são, por ordem decrescente de prioridade, o comprovativo de reserva e as presentes Condições Gerais de Utilização.

4. Em caso de contradição entre o comprovativo de reserva e as Condições Gerais de Utilização, as disposições contidas no comprovativo de reserva serão as únicas aplicáveis para a obrigação em questão.

Revisão das Condições Gerais de Utilização

As presentes Condições Gerais de Utilização podem, a qualquer momento, ser alteradas e/ou completadas pela ACCOR SA. Neste caso, a nova versão das Condições Gerais de Utilização será colocada online pela ACCOR SA. Imediatamente após a sua colocação online, a nova versão das Condições Gerais de Utilização entrará em vigor e será automaticamente aplicável a todos os Clientes.